PDF

Projeto de Lei Ordinária 227/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 227/2016  
Data: 14/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação: ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 178/2016–PRESI/TCE (MENSAGEM Nº 001/2016).
Autor: Tribunal de Contas
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 10560/2017
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 14/12/2016
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 017/17 Tipo: Parecer Data: 22/02/2017
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 08/03/2017
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 10.560/2017, PUBLICADA NO DOE EM 08/03/2017.

Data: 22/02/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 22/02/17.

Data: 21/02/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 001/17/DL/GP EM 21/02/17.

Data: 21/02/2017
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: PARECER VERBAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 21/02/17 (RELATOR: DEP. DR. LEVI PONTES); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/02/17; PARECER FAVORÁVEL Nº 017/17 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 021 DE 22/02/17 (RELATOR: DEP. LEVI PONTES); APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 21/02/17.

Data: 21/02/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 16/02/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Última Ação: RETIRADO DA ORDEM DO DIA CONF. ART. 167 – R.I. (PARA EMISSÃO DE PARECER EM 16/02/17).

Data: 19/12/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.