Data: 08/03/2017 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Norma promulgada |
Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 10.560/2017, PUBLICADA NO DOE EM 08/03/2017. |
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Data: 22/02/2017 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 22/02/17. |
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Data: 21/02/2017 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 001/17/DL/GP EM 21/02/17. |
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Data: 21/02/2017 |
Origem:
Plenário
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: PARECER VERBAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 21/02/17 (RELATOR: DEP. DR. LEVI PONTES); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/02/17; PARECER FAVORÁVEL Nº 017/17 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 021 DE 22/02/17 (RELATOR: DEP. LEVI PONTES); APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 21/02/17. |
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Data: 21/02/2017 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Plenário
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Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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Data: 16/02/2017 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Proposição retirada da Ordem do Dia. |
Última Ação: RETIRADO DA ORDEM DO DIA CONF. ART. 167 – R.I. (PARA EMISSÃO DE PARECER EM 16/02/17). |
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Data: 19/12/2016 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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