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Projeto de Lei Ordinária 23/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 23/2017  
Data: 07/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Alexandre Almeida
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 08/03/2017
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 10/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 10/06/19

Data: 24/04/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2017 DA COM DE SEGURANÇA PÚBLICA. PUBLICADO NO D.A. Nº 051 EM 24/04/2017 (RELATOR DEP. JÚNIOR VERDE)

Data: 05/04/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 083/2017 C/ EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJC,PUBLICADO NO D.A. Nº 042 EM 05/04/17 (RELATOR: DEP. LEVI PONTES).

Data: 14/03/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER

Data: 08/03/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: CUMPRINDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS