Lei Ordinária 11143/2019

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11143 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 31/10/2019
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 488 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.