Lei Ordinária 11143/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11143
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
31/10/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 488 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
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