ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

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Resultado da Pesquisa: 2 matéria(s) encontrada(s).
PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO CONJUNTO ALVORADA ANIL – JOÃO DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ ROLIM FILHO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.705/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022  -  Em: 04/12/2022 Norma Jurídica Vinculada: - Lei - 11705/2022		Texto Integral
PLO 422/2021 - Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA SERVOS DO CORAÇÃO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ ROLIM FILHO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.551/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 28/09/2021  -  Em: 30/12/2022 Norma Jurídica Vinculada: - Lei - 11551/2021		Texto Integral