ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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PEC 2/2020 - Proposta de Emenda Constitucional ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Autor: Adriano Sarney Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PEC 4/2016 - Proposta de Emenda Constitucional ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA - FESOL. Autor: Adriano Sarney Localização Atual: Diretoria Legislativa Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.  -  Em: 22/11/2016 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral