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PEC 3/2021 - Proposta de Emenda Constitucional
PEC- ACRESCENTA OS ARTIGOS 28-A, 28-B E 28-C NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 324/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 090 DE 25/05/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)  -  Em: 25/05/2021
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 2/2021 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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Texto Integral
Integral

PEC 1/2021 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 08/02/2021
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  

PEC 6/2020 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIANDO A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, PREVENDO ÍNDICES DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Othelino Neto
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO COM EMENDA EM 16/12/2020; PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 826/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 198 DE 17/12/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); APROVADA EM REDAÇÃO FINAL EM 16/12/2020.; PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 090/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 198 DE 17/12/2020; À DDR EM 18/12/2020  -  Em: 18/12/2020
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  

PEC 21/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
INCLUI A POLÍCIA PENAL ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 089/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 193 DE 10/12/20  -  Em: 10/12/2020
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 18/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 16/10/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 16/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO CIDADANIA E PROBIDADE.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 03/10/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 15/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 04/03/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)  -  Em: 04/03/2020
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