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PEC 18/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 16/10/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 16/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO CIDADANIA E PROBIDADE.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 03/10/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 15/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 16/09/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 13/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 15/08/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 11/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 03/07/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 10/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVENDO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM ÂMBITO ESTADUAL.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 27/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 9/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO COMPLEMENTAR ESTADUAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE DO ESTADO.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição Encaminhada
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA  -  Em: 27/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  
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PEC 7/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PERMITINDO A INICIATIVA PARLAMENTAR PARA PROPOSITURA DE PROJETOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA QUE DECORRAM RENÚNCIA DE RECEITAS.
Autor: YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 312/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 26/06/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES)  -  Em: 26/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Não há
  

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