ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

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PRE 74/2023 - Projeto de Resolução Legislativa CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA “CANHOTEIRO” A LEO SILVA. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 899/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)  -  Em: 06/12/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PRE 39/2019 - Projeto de Resolução Legislativa CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO DESEMBARGADOR E ATUAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição arquivada Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQ. Nº 284/19 DO AUTOR, PUBLICADO NO D.A. Nº 079 DE 23/05/19 E DEFERIDO EM 27/05/19; À DDR EM 28/05/19.   -  Em: 27/05/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral