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Resultado da Pesquisa: 268 matéria(s) encontrada(s).
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PLO 501/2021 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 07/12/2021. À DDR EM 17/12/2021. - Em: 17/12/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 477/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAREM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, COMPROVAREM A PARIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, CONSIDERANDO CARGO OCUPADO, TEMPO DE SERVIÇO E CARGA HORÁRIA.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 20/10/2022; À DDR EM 03/11/2022 - Em: 03/11/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 476/2021 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL 10.543 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DESPORTIVOS OU RECREATIOS, ESCOLAS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA E OUTROS ESTABELECIENTOS DE MESMA NATUREZA.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 901/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.
- Em: 01/12/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 466/2021 - Projeto de Lei Ordinária
GARANTE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, EM ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 05/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 - Em: 13/07/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 465/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO MARANHÃO, DISPOREM DE VIGILANTES OU AGENTES FEMINOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXIJAM REVISTAS EM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR - Em: 22/06/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 429/2021 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 030/2021 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. RICARDO RIOS. - Em: 01/12/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 424/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE EM RISCO OU QUE VENHA A SOFRER ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 05/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 - Em: 13/07/2022
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 406/2021 - Projeto de Lei Ordinária
CRIA O DIA ESTADUAL DOS PRATICANTES DE SKATEBOARDING.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.563/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 19/10/2021 - Em: 30/12/2022
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei - 11563/2021
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