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Resultado da Pesquisa: 18 matéria(s) encontrada(s).
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PEC 16/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO CIDADANIA E PROBIDADE.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA - Em: 03/10/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 15/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEGURANDO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO A TODOS OS MARANHENSES.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 04/03/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) - Em: 04/03/2020
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 13/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 225/2021 COM SUBSTITUTIVO DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 061 DE 13/04/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)
- Em: 13/04/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 11/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 044/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 031 DE 11/03/20 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA) - Em: 11/03/2020
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 10/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81 E 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVENDO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EM ÂMBITO ESTADUAL.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 672/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 DE 20/11/19 (RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA)
- Em: 20/11/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 9/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, INTRODUZINDO ARTIGOS QUE CRIAM O FUNDO COMPLEMENTAR ESTADUAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE DO ESTADO.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 172/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 119 DE 05/08/2020 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA) - Em: 05/08/2020
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PEC 7/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PERMITINDO A INICIATIVA PARLAMENTAR PARA PROPOSITURA DE PROJETOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA QUE DECORRAM RENÚNCIA DE RECEITAS.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 312/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 26/06/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES) - Em: 26/06/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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PEC 6/2019 - Proposta de Emenda Constitucional
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXCLUINDO OS PROCURADORES DO ESTADO, OS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OS DEFENSORES PÚBLICOS E OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ROL DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Autor:
DR. YGLÉSIO
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 19/10/2023 - Em: 19/10/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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