ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 36 matéria(s) encontrada(s).
PLO 191/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Parecer contrário da comissão de mérito Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19  -  Em: 11/06/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PLO 189/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODOS BATALHÕES, COMPANHIAS E DESTACAMENTOS MILITARES SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO SEJAM COGNOMINADOS EM HOMENAGEM À POLICIAIS E/OU BOMBEIROS MILITARES MARANHENSES MORTOS EM SERVIÇOS OU EM RAZÃO DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Parecer contrário da comissão de mérito Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 20/05/19. À DDR EM 21/05/19  -  Em: 21/05/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PLO 176/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, CIRÚRGICO, INCLUSIVE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, AMBULATORIAL E PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição arquivada Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 09/05/19   -  Em: 09/05/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Parecer contrário da comissão de mérito Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19   -  Em: 16/04/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há
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