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REQ 266/2020 - Requerimento
SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 606/2019, PROPOSTO POR MIM NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEREM ATENDIDAS PREFERENCIALMENTE NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Localização Atual: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA EDIÇÃO 117 EM 03/08/2020 - Em: 19/08/2020
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 178/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2020.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 177/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO DE LEI Nº 139/2020.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 176/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 140 /2020
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 175/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 141/2020.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 174/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 142/2020.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 173/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 156/2020.
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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REQ 172/2020 - Requerimento
SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N°158/2020,
Autor:
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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