ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 45 matéria(s) encontrada(s).
PRE 50/2019 - Projeto de Resolução Legislativa APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Norma promulgada Última Ação: À DDR  -  Em: 08/10/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PRE 49/2019 - Projeto de Resolução Legislativa APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALÍNEAS “A” E “B”, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Norma promulgada Última Ação: À DDR  -  Em: 08/10/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PRE 48/2019 - Projeto de Resolução Legislativa INCLUI O ART. 116-A E PARÁGRAFOS À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449/2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição arquivada Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023  -  Em: 30/03/2023 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PRE 24/2019 - Projeto de Resolução Legislativa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR CORONEL JORGE ALLEN GUERRA LUONGO, NATURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Norma promulgada Última Ação: À DDR  -  Em: 12/09/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
PRE 15/2019 - Projeto de Resolução Legislativa “REGULAMENTA O USO DOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DO PLENÁRIO, DO PLENARINHO E DAS SALAS DE COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Norma promulgada Última Ação: À DDR  -  Em: 04/06/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
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