ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução Legislativa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS DIREITOS DE ACESSIBILIDADE E DE CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PATOLOGIA.
Autor:
Othelino Neto
Localização Atual:
Documentação e Registro
Situação:
APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação:
OBS: PROMULGAÇÃO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº685/2013 EM 28/03/13-PUB. D.A Nº46 EM 04/04/13. Á D.D.R PARA AUQUIVAR. -
Em:
04/04/2013
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
Páginas (7):
Primeira
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