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Dados Básicos |
| Nome da Comissão: Comissão de Ética |
Sigla: CE |
| Tipo:
Comissão Permanente
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Data Criação: 22/11/2010 |
| Unidade deliberativa:
Sim
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| Complementares |
| Local Reunião:
Sala das Comissões |
| Data/Hora Reunião:
Quartas-Feiras às 08:30 |
Tel. Sala Reunião:
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| Secretário:
Célia Pimentel |
| Finalidade:
a) visa dignificar a atuação do Deputado em respeito à ética e ao decoro parlamentar;
b) direitos e deveres do Deputado;
c) perda do mandato de Deputado;
d) licença para processar Deputado. |
