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Indicação 567/2012

Identificação Básica
Tipo: IND - Indicação   Número: 567/2012  
Data: 14/11/2012
Ementa: CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.303, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICA EVOCADAS – “ TESTE DA ORELHINHA”, NOS RECÉM-NASCIDOS EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, OU CONVENIADA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: TESTE DA ORELHINHA
Autor: Francisca Primo
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 19/11/2012
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 14/11/2012
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Situação: PROPOSIÇÃO DEFERIDA
Última Ação: Proposição deferida

Data: 14/11/2012
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Aguardando a leitura em Plenário
Última Ação: Aguardando a leitura em Plenário