Medida Provisória 361/2021

Identificação Básica

Tipo: MPV - Medida Provisória						Número: 361/2021
Data: 16/08/2021
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB).
Indexação: REESTRUTURA O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB).
Observação: MENSAGEM 087/2021; "PUBLICADO NO DOE EM 09/08/2021. 45 DIAS EM 21/09/2021. 60 DIAS EM 06/10/2021."
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei 11530/2021

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 18/08/2021
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 29/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.530/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 27/08/2021

Data: 26/08/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: À DDR

Data: 26/08/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA LEI Nº 11.530/2021, PUBLICADA NO D.A. Nº 234 DE 26/08/2021

Data: 25/08/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 653/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 233 DE 25/08/2021 (RELATOR DEP. ADELMO SOARES); APROVADA EM ÚNICO TURNO EM 25/08/2021