Projeto de Lei Ordinária 100/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 100/2024
Data: 29/02/2024
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: PARECER FAVORÁVEL Nº 381/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 088 DE 15/05/2025 - RELATORIA: DEP. FLORENCIO NETO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº381/2024 Tipo: Parecer Data: 15/05/2024
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 09/04/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: APCM

Data: 15/05/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 381/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 088 DE 15/05/2024 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 14/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 06/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 041 DE 06/03/2024