| Data: 27/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 27/03/2025 |
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| Data: 17/03/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 041/2025/DL/GP EM 17/03/2025 |
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| Data: 13/03/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 13/03/2025 |
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| Data: 27/02/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 27/02/2025 |
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| Data: 13/12/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 037/2024 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024 (RELATORA DEP. JANAÍNA) |
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| Data: 13/11/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 815/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 208 DE 13/11/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) |
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| Data: 05/11/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 25/10/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 196 DE 25/10/2024
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