Projeto de Lei Ordinária 473/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 473/2024
Data: 13/11/2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS, E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E REGULAMENTA O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS, E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E REGULAMENTA O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: PARECER FAVORÁVEL Nº 09/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 026 DE 13/02/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 009/2025 Tipo: Parecer Data: 13/02/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 08/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: ACPM - COM DESPACHO DA DIRLEG DE 25/03/2025

Data: 13/02/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 009/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 026 DE 13/02/2025 (RELATOR DEP. RICARDO ARRUDA)

Data: 27/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 18/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 210 DE 18/11/2024