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Projeto de Lei Ordinária 150/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 150/2025  
Data: 12/03/2025
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO E CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Neto Evangelista
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: CCJC Tipo: Parecer Data: 08/04/2025
  Autor: JÚLIO MENDONÇA
Tramitação
Data: 25/04/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 259/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. Júlio Mendonça. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Data: 25/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC.

Data: 25/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 14/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 042 DE 14/03/2025