Lei 12607/2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
12607
Ano:
2025
Esfera Federação:
Estadual
Data:
22/07/2025
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 103 2025
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.