Lei 12626/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 12626 Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual Data: 25/08/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 453 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O “FESTIVAL DA JUÇARA DO MARACANÔ, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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