Lei 12632/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12632	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 25/08/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 348 2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SUPORTE AO AGRO - INSUMO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.

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