Lei Ordinária 11196/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11196
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/12/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 382 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.