ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
Este Módulo tem por objetivo cadastrar as Matérias em Tramitação na Casa Legislativa.
Antes de entrar na parte de alimentação das Matérias Legislativas é necessário que alimente as tabelas auxiliares que dão suporte à esta transação, que são:
- Tabelas Auxiliares
Tipo de Matéria Legislativa
Origem
Regime de Tramitação
Comissão
Tipo de Autor
Autor
Tipo de Normas Jurídicas
(estas informações serão utilizadas somente para a função Legislação Citada)
Unidade de Tramitação
Órgão
Status da Tramitação
Parlamentares
Tipo de Fim de Relatoria
Tipo de Documento
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