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Projeto de Lei Ordinária 143/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 143/2017  
Data: 07/06/2017
Ementa: REVOGA O INCISO II, E ALTERA O INCISO III DO ART 48 DA LEI NO 9.985, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REVOGA O INCISO II, E ALTERA O INCISO III DO ART 48 DA LEI NO 9.985, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Glalbert Cutrim
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 08/06/2017
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/04/2018
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 027/2018 PUBLICADO NO D.A. Nº 055 EM 17/04/2018

Data: 22/03/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: Á DDR EM 22/03/2018

Data: 21/03/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 031/2018 - DL/GP EM 21/03/2018.

Data: 21/03/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/AUTÓGRAFO EM 21/03/2018

Data: 21/03/2018
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado em 2º turno
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 21/03/2018.

Data: 13/03/2018
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 13/03/2018

Data: 09/08/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 251/17 DA CCJC PUB. NO D.A. Nº 106 EM 09/08/17 - REL. DEP. LEVI PONTES.

Data: 14/06/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/PARECER EM 14/06/17

Data: 08/06/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 077 DE 08/06/2017