Projeto de Lei Ordinária 158/2018

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 158/2018
Data: 26/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Indexação: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Autor: Paulo Neto
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 285/2018 Tipo: Parecer Data: 15/08/2018
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 03/09/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 23/08/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/09/18.

Data: 15/08/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 285/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 118 EM 15/08/18 RELATOR DEP. CARLINHOS FLORÊNCIO

Data: 04/07/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 04/07/18.

Data: 27/06/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 095 DE 27/06/18