Projeto de Lei Ordinária 30/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 30/2019
Data: 11/02/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PORTOS E HOSPITAIS.
Indexação: DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PORTOS E HOSPITAIS.
Autor: Zé Inácio
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 542/19 DA Tipo: Parecer Data: 18/09/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação

Data: 25/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/09/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/09/2019

Data: 18/09/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 542/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 148 EM 18/09/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO

Data: 18/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 18/02/19

Data: 12/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 022 DE 12/02/2019