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Projeto de Lei Ordinária 185/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 185/2019  
Data: 10/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ÁGUA E ESGOTOS DOS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ÁGUA E ESGOTOS DOS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: THAIZA DE AGUIAR HORTEGAL
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUT Tipo: Parecer Data: 29/05/2019
  Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/19 DA Tipo: Parecer Data: 27/06/2019
  Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Tramitação
Data: 10/10/2019
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/10/19

Data: 10/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 27/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/19 DA COM: ORÇAMENTO PUB. D.A. Nº 100 EM 27/06/19 RELATOR DEP. CARLINHOS FLORÊNCIO

Data: 29/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 209/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 083 EM 29/05/19 RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA.

Data: 17/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/04/19.

Data: 11/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 054 DE 11/04/19