Projeto de Lei Ordinária 222/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 222/2019
Data: 30/04/2019
Ementa: GARANTE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO QUE TENHAM SIDO PROMOVIDOS POR ATO DE BRAVURA.
Indexação: GARANTE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO QUE TENHAM SIDO PROMOVIDOS POR ATO DE BRAVURA.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 245/2019 Tipo: Parecer Data: 29/05/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 29/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 245/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 083 EM 29/05/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA

Data: 09/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 09/05/19.

Data: 02/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 065 DE 02/05/19