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Projeto de Lei Ordinária 279/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 279/2019  
Data: 28/05/2019
Ementa: DISPÕE DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 324/2019 Tipo: Parecer Data: 19/06/2019
  Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
Data: 03/07/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 25/06/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/07/19

Data: 19/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 324/2019 DA CCJC PUB. D.A Nº 096 EM 19/06/19 RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA

Data: 04/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 04/06/19.

Data: 29/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 29/05/19