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Projeto de Lei Ordinária 387/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 387/2019  
Data: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Indexação: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE N Tipo: Parecer Data: 13/11/2019
  Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/11/19

Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 486/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 180 EM 13/11/19 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 08/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 08/08/19.

Data: 05/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 121 DE 05/08/19