Projeto de Lei Ordinária 391/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 391/2019
Data: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE HISTÓRICO DE PREÇOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO AOS CONSUMIDORES.
Indexação: DISPÕE SOBRE O DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE HISTÓRICO DE PREÇOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO AOS CONSUMIDORES.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 08/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 08/08/19.

Data: 05/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 121 DE 05/08/19