Proposta de Emenda Constitucional 12/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 12/2019
Data: 09/08/2019
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 47, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 47, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: MARIA DEUSDETE LIMA CUNHA RODRIGUES
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 12/08/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 608/19 Tipo: Parecer Data: 02/10/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 02/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 608/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 157 DE 02/10/19 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES)

Data: 12/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA