Projeto de Lei Ordinária 442/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 442/2019
Data: 03/09/2019
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER OUTRO PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES.
Indexação: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER OUTRO PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES.
Autor: Othelino Neto
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei Ordinária 11344/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 187/20 Tipo: Parecer Data: 18/03/2020
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 29/10/2020
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.344/20, publicada no D.O nº 183 de 29/09/2020.

Data: 30/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 30/09/20

Data: 22/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 132/2020/DL/GP EM 22/09/2020

Data: 22/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 22/09/20

Data: 22/09/2020
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovada em único turno
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 22/09/20

Data: 02/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM REDAÇÃO FINAL Nº 526/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 26/08/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 26/08/20

Data: 26/08/2020
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA EM 26/08/20

Data: 18/03/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 187/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 035 DE 18/03/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS)

Data: 09/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 09/09/2019.

Data: 03/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 139 DE 03/09/2019