Projeto de Lei Ordinária 476/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 476/2019
Data: 23/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 719/2019 Tipo: Parecer Data: 13/11/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação

Data: 05/12/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 18/11/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 05/12/19

Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 719/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 180 EM 13/11/19 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA

Data: 30/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 24/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 151 DE 24/09/19