Projeto de Lei Ordinária 480/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 480/2019
Data: 30/09/2019
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.663, DE 17 DE JULHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL PARA AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE ESPECIFICA”.
Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.663, DE 17 DE JULHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL PARA AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE ESPECIFICA”.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 534 DO AUTOR, APROVADO EM 30/09/19.
Autor: Othelino Neto
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 30/09/2019
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 29/10/2020
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.126/19, publicada no D.O nº 194 de 10/10/2019.

Data: 01/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR

Data: 30/09/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 141/19/DL/GP EM 30/09/19

Data: 30/09/2019
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PLENÁRIO EM 30/09/19 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/09/19

Data: 30/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO