| Data: 10/09/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.253/20, publicado no D.O nº 062 de 01/04/2020. |
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| Data: 13/03/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 13/03/2020 |
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| Data: 12/03/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 025/2020-DL/GP EM 12/03/2020. |
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| Data: 09/03/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 09/03/2020 |
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| Data: 09/03/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM ÚNICO TURNO EM 09/03/2020 |
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| Data: 05/03/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC Nº 121/2020 PUB. D.A. Nº 027 EM 05/03/2020 RELATOR DEP. RILDO AMARAL |
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| Data: 02/03/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 02/03/2020 |
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| Data: 02/03/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 02/03/2020 |
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| Data: 18/02/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 18/02/2020. |
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| Data: 12/12/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 030/19 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 198 EM 12/12/19 RELATOR DEP. RICARDO RIOS
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| Data: 04/12/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA SUPRESSIVA Nº 794/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 193 EM 04/12/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA. |
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| Data: 26/11/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA P/ REQUERIMENTO Nº 698/19 PUB. D.A. Nº 188 EM 26/11/19
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| Data: 31/10/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 31/10/19.
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| Data: 24/10/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 170 DE 24/10/19 |
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