| Data: 13/06/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.172/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 104 DE 07/06/2023; À DDR EM 13/06/2023 |
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| Data: 06/06/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 06/06/2023 - À PROMULGAÇÃO |
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| Data: 30/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 30/05/2023 |
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| Data: 25/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição desarquivada pelo Autor |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 203/2023, DEFERIDO EM 25/05/2023 |
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| Data: 27/11/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 764/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 189 DE 27/11/19 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)
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| Data: 20/11/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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