| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
1570/2019 |
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| Data:
21/11/2019 |
Ementa:
SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO DINO, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO E AO SENHOR MARCELLUS RIBEIRO ALVES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SUGERINDO A ISENÇÃO DE ICMS DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE HOME CARE, FAZENDO USO DE APARELHOS DE MANUTENÇÃO DE VIDA PERMANENTEMENTE. |
| Indexação:
SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO DINO, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO E AO SENHOR MARCELLUS RIBEIRO ALVES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SUGERINDO A ISENÇÃO DE ICMS DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE HOME CARE, FAZENDO USO DE APARELHOS DE MANUTENÇÃO DE VIDA PERMANENTEMENTE. |
Autor:
RILDO AMARAL
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Texto Integral: 
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