Data: 17/09/2020 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.288/20, publicado nº 123 de 07/07/2020. |
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Data: 11/08/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 11/08/20 |
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Data: 01/07/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 087/2020/DL/GP EM 30/06/20
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Data: 01/07/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 30/06/20 |
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Data: 01/07/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 241/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL) |
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Data: 12/03/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 12/03/2020
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Data: 09/03/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 029 DE 09/03/2020 |
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