| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
473/2020 |
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| Data:
19/03/2020 |
Ementa:
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, COM A DEVIDA INDEXAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE, POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS ENQUANTO PERDURAR O PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS, OBJETIVANDO GARANTIR O DIREITO BÁSICO DE ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELO ESTADO.. |
| Indexação:
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, COM A DEVIDA INDEXAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE, POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS ENQUANTO PERDURAR O PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS, OBJETIVANDO GARANTIR O DIREITO BÁSICO DE ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELO ESTADO.. |
Autor:
Adriano Sarney
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Texto Integral: 
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