| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
486/2020 |
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| Data:
30/03/2020 |
Ementa:
SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA E AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MARCELLUS RIBEIRO, PARA QUE PROMOVAM A ADIAMENTO DO PRAZO DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS DEVIDOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS AO FISCO ESTADUAL, BEM COMO O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS (DIEF, POR EXEMPLO) EXIGIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DESSE ANO, À EXEMPLO DA PRORROGAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL. |
| Indexação:
SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA E AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MARCELLUS RIBEIRO, PARA QUE PROMOVAM A ADIAMENTO DO PRAZO DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS DEVIDOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS AO FISCO ESTADUAL, BEM COMO O ENVIO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS (DIEF, POR EXEMPLO) EXIGIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DESSE ANO, À EXEMPLO DA PRORROGAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL. |
Autor:
Adriano Sarney
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Texto Integral: 
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