| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
490/2020 |
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| Data:
30/03/2020 |
Ementa:
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, PARA QUE DETERMINE – EM CARÁTER DE URGÊNCIA – A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NA CONTA DE LUZ DOS CONSUMIDORES MARANHENSES ENQUANTO PERDURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS, COM VISTAS A MINIMIZAR O IMPACTO FINANCEIRO NAS RENDAS FAMILIARES AFETADAS POR ESSA NOVA PANDEMIA. |
| Indexação:
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, PARA QUE DETERMINE – EM CARÁTER DE URGÊNCIA – A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NA CONTA DE LUZ DOS CONSUMIDORES MARANHENSES ENQUANTO PERDURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS, COM VISTAS A MINIMIZAR O IMPACTO FINANCEIRO NAS RENDAS FAMILIARES AFETADAS POR ESSA NOVA PANDEMIA. |
Autor:
Adriano Sarney
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Texto Integral: 
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