Projeto de Lei Ordinária 88/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 88/2020
Data: 01/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Indexação: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 143/20, DO AUTOR, APROVADO EM 27/04/20.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei Ordinária 11259/2020

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 02/04/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 02/10/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.259/20 , publicado no D.O nº 089 de 14/05/2020.

Data: 27/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 269/20 EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO D.A. Nº 057 DE 27/04/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 270/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 057 DE 27/04/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS COM EMENDA EM 27/04/20