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Projeto de Lei Ordinária 107/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 107/2020  
Data: 14/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL (13º SALÁRIO)
Indexação: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL (13º SALÁRIO)
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 14/04/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER REJEITANDO N° 435/2020 Tipo: Parecer Data: 10/09/2020
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
Data: 22/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 04/08/20. À DDR P/ ARQUIVAR EM 22/09/20

Data: 22/07/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 435/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 111 DE 22/07/20 RELATOR DEP. RICARDO RIOS

Data: 14/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 050 DE 14/04/2020