| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
108/2020 |
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| Data:
22/04/2020 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL
DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO
DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO
CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
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| Indexação:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL
DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO
DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO
CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
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Autor:
MARCOS CALDAS
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Texto Integral: 
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