| Data: 09/10/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.277/20 , publicada no D.O nº 111 de 18/06/2020. |
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| Data: 22/09/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 22/09/20 |
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| Data: 17/06/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.277/2020, PUBLICADA NO D.A. Nº 091 DE 17/06/2020 |
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| Data: 19/05/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 311/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 072 DE 19/05/20 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) |
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| Data: 19/05/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: EMENDA DE AUTORIA DO DEP. DR. YGLÉSIO, PUBLICADA NO D.A. Nº 075 DE 19/05/2020 |
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| Data: 18/05/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS E EM REDAÇÃO FINAL EM 18/05/2020 |
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| Data: 18/05/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 18/05/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 006/20 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO D.A. Nº 071 DE 18/05/20 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) |
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| Data: 15/05/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 293/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 070 DE 15/05/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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