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Projeto de Lei Ordinária 168/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 168/2020  
Data: 25/05/2020
Ementa: ASSEGURA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 26/05/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 20/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/04/2021. À DDR EM 20/04/2021.

Data: 23/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 091/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 049 DE 23/03/21 RELATOR DEP. WENDELL LAGES

Data: 26/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 077 DE 26/05/2020