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Projeto de Lei Ordinária 180/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 180/2020  
Data: 28/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE MANIFESTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REQUISITADOS PARA PACIENTES COM COVID-19.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 191/2020, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO RIOS, APROVADO EM 02/06/2020.
Autor: César Pires
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11283/2020
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 29/05/2020
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/12/2020
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: PROMULGADA PELA LEI Nº 11.283/20, PUBLICADA NO D.O Nº 117 DE 26/06/2020.

Data: 05/11/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 072/2020/DL/GP EM 02/06/2020. À DDR EM 05/11/2020.

Data: 25/06/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.283/20, PUBLICADA NO D.A. Nº 096 DE 25/06/2020

Data: 02/06/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 02/06/2020

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 339/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 008/20 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)